A Justiça condenou a ex-prefeita de Altos, Patrícia Leal, por improbidade administrativa em um processo relacionado ao não pagamento de contas de energia elétrica durante sua gestão, entre 2013 e 2020. A sentença foi proferida na quinta-feira (15) pelo juiz Jorge Cley Martins Vieira, da 2ª Vara da Comarca de Altos. A decisão aponta prejuízo de R$ 3.557.495,47 aos cofres públicos, valor referente a juros, multas e outros encargos acumulados em razão dos atrasos nos pagamentos à concessionária Equatorial Piauí.
A ação teve origem em investigações do Ministério Público do Piauí, que identificaram débitos relacionados ao fornecimento de energia para diferentes setores da administração municipal, incluindo unidades das áreas de Saúde e Educação e a iluminação pública. Conforme o processo, houve acordos para parcelar as dívidas em 2013, mas os pagamentos teriam sido interrompidos a partir de 2015. Na avaliação do magistrado, a conduta demonstrou intenção de causar prejuízo ao patrimônio público, entendimento que fundamentou a condenação por improbidade administrativa.
Durante o processo, a ex-prefeita contestou as acusações, negou ter agido com intenção de provocar danos e questionou os cálculos apresentados pela concessionária, incluindo a metodologia utilizada para atualizar os valores. Os argumentos foram rejeitados pelo juiz, que considerou os elementos apresentados no processo e destacou que a administração municipal deveria ter adotado medidas legais para discutir os valores cobrados sem deixar de cumprir as obrigações assumidas. Ao GP1, Patrícia Leal afirmou que já tomou conhecimento da sentença e apresentou recurso contra a decisão.
Além de determinar o ressarcimento integral de R$ 3.557.495,47, com correção monetária, a sentença estabeleceu multa civil equivalente a 10% do prejuízo, estimada em cerca de R$ 355,7 mil. A ex-prefeita também foi condenada à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ficou proibida, pelo mesmo período, de contratar com o Poder Público municipal de Altos ou receber benefícios fiscais relacionados à administração municipal. Como a defesa recorreu, o caso poderá ser reavaliado nas instâncias judiciais competentes.