O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a ampliação da exigência do exame toxicológico para todos os motoristas que buscam a primeira habilitação. A mudança atinge condutores das categorias A e B, que não estavam incluídos na regra anterior. A votação ocorreu durante a análise de vetos presidenciais, realizada no mesmo dia em que o Parlamento discutia pontos da LDO de 2026.
Com a alteração, quem pretende dirigir carros, motos ou vans de uso pessoal deverá apresentar o teste toxicológico negativo para concluir o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes, a obrigatoriedade era restrita aos motoristas das categorias C e D, responsáveis por conduzir veículos de carga ou transporte de passageiros.
A aprovação mantém a exigência periódica para condutores profissionais, que continuam sujeitos ao exame a cada renovação da CNH. Já para as novas categorias, o teste será obrigatório apenas no processo inicial de habilitação, representando uma ampliação no controle de substâncias psicoativas entre motoristas iniciantes.
Com a nova regra, os órgãos de trânsito devem atualizar procedimentos e sistemas de atendimento. O Ministério dos Transportes deverá orientar os Detrans sobre o cumprimento da exigência, enquanto motoristas que já estão em processo de habilitação precisarão verificar se serão enquadrados na mudança.