O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para manter a acusação de participação em organização criminosa contra Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal. O julgamento ocorre na Primeira Turma e analisa o caso de Ramagem e outros sete réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fux rejeitou a tese da defesa de que haveria dois crimes distintos, um antes e outro depois da diplomação do parlamentar. Para o ministro, o delito de organização criminosa é permanente e se renova enquanto o grupo estiver ativo, o que impede a suspensão da ação penal.
Apesar de manter o processo neste ponto, Fux acolheu outros pedidos das defesas, como a retirada de acusações relacionadas a dano qualificado e violência contra o patrimônio, e também questionamentos sobre a competência do STF e o alegado cerceamento de defesa.
Com o voto de Fux, o placar segue 2 a 0 pela condenação dos réus, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. A sessão começou às 9h10 e deve continuar até as 14h, com a expectativa de novos votos ainda nesta semana.