O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 9.132, de 3 de novembro de 2026, que autoriza o Governo do Piauí a vender 119 imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual por meio de leilão. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12). Do total de propriedades incluídas na medida, 27 estão em Teresina e outras 92 ficam distribuídas por municípios do interior. A relação reúne prédios que já foram utilizados por órgãos públicos, antigas unidades de atendimento, delegacias, escolas e terrenos.
Entre os imóveis localizados na capital estão o antigo Clube do Iapep, no bairro Marquês; o Centro Social Urbano (CSU) do Promorar; a antiga Creche Cirandinha, no Cidade Nova; e o prédio que abrigava a Emater, na região central. Também foram incluídos um terreno próximo à Ponte Presidente Juscelino Kubitschek, na Avenida João XXIII, no bairro Jóquei, e uma área de aproximadamente 15,4 mil metros quadrados na Avenida Getúlio Vargas, no Parque São João. A lista contempla ainda o antigo prédio da 10ª Delegacia de Polícia, no Bela Vista, a antiga sede do 9º Batalhão da Polícia Militar, na Água Mineral, e o Restaurante Popular Betinho, no Dirceu I.
No interior do estado, os imóveis estão distribuídos por cidades como Parnaíba, Floriano, Picos, Piripiri, Campo Maior, José de Freitas, Amarante, Canto do Buriti e Corrente. Entre os bens relacionados estão o antigo Hotel Rimo, em Canto do Buriti; uma antiga agência do Banco do Estado do Piauí (BEP), em Castelo do Piauí; e o Memorial Fome Zero, em Guaribas. Também aparecem propriedades que já foram utilizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por escolas da rede estadual e por outros setores da administração pública. Conforme o levantamento da Secretaria de Estado da Administração (Sead), a maior parte dos imóveis está classificada como inativa, enquanto dois terrenos, em Floriano e Picos, constam como ativos.
Apesar da autorização para a venda, os 119 imóveis não serão colocados imediatamente em leilão. Cada propriedade deverá passar por um processo administrativo próprio, que inclui a comprovação da titularidade, a identificação e regularização documental, a elaboração de memorial descritivo e uma avaliação feita por profissional ou órgão competente. A legislação também determina que os procedimentos sigam as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos públicos. Os valores de avaliação, os preços mínimos, a previsão de arrecadação e as datas dos leilões ainda não foram divulgados. Esses dados serão definidos após a conclusão das etapas necessárias para cada imóvel.