O Projeto de Lei Ordinária nº 70/25, do Governo do Estado, que trata da destinação de imóveis vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Piauí, gerou discussão nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
O relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), apresentou parecer favorável, mas a votação foi adiada após deputados da base pedirem vista. O vice-líder do governo, Evaldo Gomes (Solidariedade), e o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) solicitaram mais tempo para análise.
O deputado Gustavo Neiva (PP) criticou a proposta, afirmando que a venda dos imóveis poderia prejudicar a saúde financeira do Fundo de Previdência. “No governo Wellington Dias, esses bens foram colocados no Fundo para justamente manter o Fundo vivo. Agora, nós vamos descapitalizar o Fundo? O Governo vai vender esses bens e vai usar esse dinheiro aonde? Os servidores concordam com isso?”, questionou.
Neiva também sugeriu a realização de uma audiência pública, reunindo servidores, sindicatos e gestores do PiauíPrev, para esclarecer as reais intenções do projeto. Em entrevista, ele reforçou: “Se o governo retirar esses imóveis do Fundo e vendê-los, ninguém sabe se o dinheiro retornará ao RPPS. Isso é preocupante, porque pode afetar aposentados e servidores ativos”.