O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou na noite desta quarta-feira (27), as medidas fazem parte do pacote de ajuste fiscal, em que o governo federal tem como objetivo uma economia de 70 bilhões nos próximos dois anos. Haddad realizou um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e através das redes sociais.
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Nesse pacote de mudanças está a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5.000. Hoje, a isenção vale apenas para quem recebe até R$ 2.824 por mês.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais”, declarou o ministro.
Está incluído na nova reforma mudanças referentes ao, reajuste do salário mínimo, abono salarial, aposentadoria dos militares, restrições nos valores de emendas parlamentares e o combate aos super salários no funcionalismo público.
De acordo com Haddad, o reajuste do salário mínimo será realizado acima da inflação e limitado até 2,5%. Atualmente é reajustado de acordo com a inflação do ano anterior e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
Referente ao abono salarial, será reduzido de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 2.640. O valor será corrigido anualmente pela inflação até alcançar 1,5 salário mínimo, quando ficará estabilizado.
As novas regras também atingem a aposentadoria dos militares, com a criação de idade mínima para e a revisão da aposentadoria (ou reserva, como é chamada) para 55 anos que deve ser realizada com uma regra de transição. Também ocorrera uma limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes não informados pelo ministro.
Segundo o ministro, o pacote fiscal também tem como objetivo combater os super salários do setor público, que entre outras coisas desrespeita a lei do teto dos salários e pressiona as despesas do governo.
Haddad também citou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, sobre restrições nos valores de emendas parlamentares que com um limite de 2,5% acima da inflação. E além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta da nova reforma foi apresentada na tarde desta quarta (27), aos líderes da Câmara em reunião no Palácio do Planalto.
A câmara deve votar no pacote de medidas do Ministro da Fazenda antes das votações sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, prevista para 13 de dezembro.