O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre os pedidos do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) relacionados à ADPF das Favelas. O órgão solicitou que o governo do Rio de Janeiro envie informações sobre a operação policial realizada nesta terça-feira (28), que deixou pelo menos 64 mortos.
A ação, chamada de Operação Contenção, foi realizada contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. Segundo as autoridades, a operação mobilizou cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar e resultou na morte de quatro policiais e na prisão de 81 pessoas.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos também pediu que o STF acompanhe o cumprimento das medidas definidas em abril deste ano, quando a Corte determinou ações para reduzir a letalidade policial em operações nas comunidades fluminenses. Entre as regras estão o uso de câmeras corporais, comunicação imediata ao Ministério Público e preservação de locais de crime.
Paralelamente, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enviou um ofício ao governador Cláudio Castro solicitando esclarecimentos sobre a operação. O governo do Rio terá três dias para apresentar informações sobre letalidade, vitimização policial e o cumprimento das diretrizes impostas pelo STF na ADPF 635.