O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma avaliação médica antes de uma possível prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo Moraes, o processo ainda não está na fase que justifique esse tipo de solicitação.
A solicitação havia sido feita pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape), chefiada por Wenderson Souza e Teles, que mencionou o histórico de cirurgias abdominais de Bolsonaro e a proximidade do julgamento dos recursos no STF. O pedido tinha como objetivo verificar se o ex-presidente teria condições clínicas de permanecer em uma unidade prisional comum.
Moraes determinou a retirada do pedido dos autos da ação penal que investiga o “núcleo crucial” da trama golpista, pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. O ministro também afirmou que o local de cumprimento da pena só será definido após o esgotamento de todos os recursos no Supremo.
A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta-feira (7) a análise dos recursos da defesa de Bolsonaro em plenário virtual. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar preventiva, relacionada a outro processo que apura supostos ataques a autoridades. Caso a condenação seja mantida, a Papuda e uma unidade da Polícia Federal são as opções em estudo para o cumprimento da pena.