O Ministério Público (MP) se posicionou a favor da parcial acolhida da ação eleitoral movida pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) nesta quinta-feira, 14 de dezembro.
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Os partidos alegam que Moro teria cometido abuso de poder econômico durante sua pré-campanha para as eleições gerais de 2022.
O parecer, assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, foi protocolado pouco depois das 22h desta quinta.
O juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo, divulgará seu voto apenas em janeiro. O caso poderá ser julgado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o final daquele mês.
A ação eleitoral foi proposta no final do ano passado em duas ocasiões, uma pelo partido PL e outra pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Ambas foram agrupadas na mesma ação.
As legendas, que vão da direita à esquerda radical, acusam Moro de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos ou meios de comunicação social durante o período pré-eleitoral de 2022.
Além disso, foram apontados indícios de corrupção relacionados à contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, que atualmente é o primeiro suplente de Moro.
Os partidos que apresentaram a ação contra o senador do União Brasil buscam não apenas a cassação do mandato, mas também a inelegibilidade de Moro por oito anos.
Eles também defendem a realização de uma nova eleição para preencher a vaga deixada pelo ex-juiz da Lava Jato como representante do estado do Paraná no Senado Federal.
A defesa de Moro tem afirmado que os gastos durante a pré-campanha não influenciaram no resultado eleitoral em 2022 e que a investigação em curso possui natureza política.