O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, entrou com uma ação na Justiça contra o ex-prefeito de Agricolândia, João de Deus Ribeiro dos Santos. A ação pede que ele devolva dinheiro aos cofres públicos por ter causado prejuízos ao município em atos realizados até o final de 2012.
De acordo com o Promotor de Justiça José William Pereira Luz, foi feita uma investigação que revelou que o ex-prefeito recebeu recursos de um convênio com a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI), mas esse dinheiro não foi usado para prestar os serviços contratados. O convênio, de número 0293/2010, tinha o objetivo de garantir o transporte escolar de alunos da educação básica.
O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que encontrou irregularidades nas prestações de contas do convênio. Em uma auditoria posterior, o TCE-PI concluiu que o ex-prefeito tem uma dívida de R$ 97.661,41 com o Estado.
Com base nisso, o MPPI está pedindo que João de Deus Ribeiro dos Santos devolva o valor atualizado de R$ 98.415,86, ou o montante que for apurado durante o processo, com juros e correção monetária.
A ação busca reparar o prejuízo causado ao município, que deixou de receber os serviços previstos no convênio.