MP pede condenação de ex-prefeito de Agricolândia por contrato com empresa de fachada

A ação foi motivada por inconformidades identificadas na prestação de contas do município.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Agricolândia, Walter Ribeiro Alencar, e a empresa M. S. de Sá Freire. A ação foi motivada por diversas irregularidades detectadas nas contas de 2018 do município, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

  
Ex-prefeito de Agricolândia, Walter Ribeiro. Foto: Reprodução.
 
 
 

Entre as principais irregularidades estão problemas na execução do transporte escolar, fragmentação de despesas, atraso em licitações, falhas nos processos licitatórios e nomeações irregulares de comissionados. O promotor José William Pereira Luz também apontou um pagamento irregular à empresa M. S. de Sá Freire por serviços de locação de veículos, sem processo de licitação adequado.

“A empresa contratada não tinha capacidade para prestar o serviço, sendo uma empresa de engenharia sem frota própria. Além disso, não há comprovação de que os serviços tenham sido realizados”, afirmou o promotor.

O MPPI busca o ressarcimento de R$ 211.351,75 aos cofres públicos, valor que deverá ser pago pelo ex-prefeito e a empresa, além de R$ 18.133,81 cobrados diretamente do ex-gestor. Walter Ribeiro Alencar também poderá responder por atos de improbidade administrativa.