O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação de Guaribas, no Sul do estado, adotem regras para controlar o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas da rede municipal. A medida deve seguir a Lei Federal nº 15.100/2025, que estabelece limites para o uso desses dispositivos por estudantes da educação básica. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho.
O documento orienta o município a publicar, em até 30 dias úteis, uma norma com as situações em que os aparelhos poderão ou não ser utilizados durante as atividades escolares, incluindo os períodos de aula e recreio. A regra também deverá indicar as exceções previstas na legislação, como atividades pedagógicas, necessidades de acessibilidade e situações relacionadas à saúde dos estudantes. As escolas deverão ainda atualizar seus regimentos internos e os Projetos Político-Pedagógicos.
Além da questão dos aparelhos, o MPPI recomendou que a rede municipal desenvolva ações de apoio emocional para estudantes e profissionais da educação. Entre as medidas estão a criação de espaços para ouvir e acolher alunos e funcionários que apresentem sinais de sofrimento mental, além de campanhas informativas e integração entre as áreas de Educação e Saúde para encaminhamento de casos que precisem de atendimento especializado.
O município terá 30 dias úteis para informar ao Ministério Público se irá seguir as recomendações e apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. O órgão também orientou a criação de um programa de formação para professores e demais profissionais, com foco na identificação de sinais de sofrimento psicológico e no uso responsável das mídias digitais. Caso as orientações não sejam cumpridas, o MPPI poderá adotar medidas judiciais para garantir a aplicação das regras e a proteção dos estudantes.
A norma municipal deverá ser publicada em até 30 dias úteis e apresentar as regras para salas de aula, intervalos e demais atividades escolares. O texto deverá preservar as situações em que a legislação permite o uso dos equipamentos, principalmente quando houver finalidade pedagógica, necessidade de acessibilidade ou indicação relacionada à saúde. O MPPI também pediu que os regimentos das escolas e seus projetos pedagógicos sejam adequados às novas regras.
A recomendação inclui medidas que vão além da restrição aos celulares. O Ministério Público orientou a criação de ações de prevenção e cuidado com a saúde mental, incluindo espaços de escuta para alunos e profissionais. Também foi sugerida uma parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde para campanhas de orientação e definição de caminhos para encaminhar estudantes que precisem de atendimento especializado.
A Promotoria também quer que os profissionais da rede municipal recebam capacitação contínua para reconhecer sinais de sofrimento psicológico e trabalhar temas ligados à educação digital e ao uso das mídias. Guaribas deverá comunicar ao MPPI, dentro do prazo estabelecido, quais medidas foram adotadas e apresentar os documentos necessários para comprovar o cumprimento. O órgão informou que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais.