Na manhã desta quinta-feira (13), os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Jussara Lima (PSD-PI), junto com o deputado federal Júlio César Lima (PSD-PI), se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para discutir a divisão dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros.
O encontro teve como principal objetivo cobrar o cumprimento da lei aprovada no Senado Federal em 2012, que estabelece novas regras para a distribuição dos royalties entre estados e municípios. Durante a reunião, o senador Marcelo Castro enfatizou a necessidade de o STF julgar a questão em seu plenário. “Estamos pedindo apenas que o Pleno do Supremo Tribunal Federal julgue a questão dos royalties. Não concebemos que um trabalho julgado por todos os representantes da sociedade brasileira possa ser derrubado por um único ministro. Não achamos isso correto”, criticou Castro.
Em 2013, a ministra do STF, Cármen Lúcia, concedeu uma liminar que suspendeu a aplicação da medida aprovada pelo Congresso. Na época, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou que os entes federados deixaram de arrecadar cerca de R$ 8 bilhões devido à suspensão.
O deputado Júlio César Lima destacou a importância de uma distribuição igualitária dos royalties, argumentando que a produção de petróleo no mar deveria beneficiar todos os brasileiros. “Os royalties do petróleo são produzidos no mar e o mar, segundo a Constituição, pertence à União. Se pertence à União, pertence a todo o povo brasileiro”, justificou o deputado.
Os parlamentares solicitaram ao presidente do STF que o tema seja discutido em audiência pública e que as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4916, 4918, 4920 e 5038) relacionadas à divisão dos royalties sejam julgadas pelo plenário do Tribunal. O objetivo é garantir que a questão seja resolvida de forma justa e que os estados possam finalmente receber os recursos devidos conforme a lei de 2012.