A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a PEC da Blindagem, que retoma a votação secreta para decidir se parlamentares podem responder a processos criminais. O texto recebeu 314 votos favoráveis e agora segue para análise no Senado.
Pela proposta, deputados e senadores só poderão ser processados com aval da respectiva Casa, que terá até 90 dias para decidir. A votação será secreta, sem registro nominal dos votos.
A medida também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso, garantindo que eles só possam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em relação a prisões em flagrante, a PEC prevê que a análise pelo plenário do Congresso também será feita de forma secreta. Hoje, esse tipo de votação é aberta.
O texto é visto como uma reação à atuação do STF em investigações envolvendo parlamentares. Entre 1988 e 2001, regra semelhante estava em vigor. Naquele período, o Congresso barrou mais de 250 pedidos de processo e autorizou apenas um.
No Senado, a proposta será discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Se aprovada, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem passar por sanção do presidente Lula (PT).