O prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE 2026) foi ampliado novamente. Com a nova prorrogação, a quarta desde o lançamento do programa, pessoas físicas e empresas terão até 30 de outubro de 2026 para negociar débitos com o município. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (30).
Antes da nova extensão, o período para adesão havia sido encerrado em 31 de julho e depois ampliado para 31 de agosto e 30 de setembro. Segundo a Prefeitura de Teresina, as prorrogações consideram a procura pelo programa e a necessidade de garantir mais tempo para que os contribuintes possam regularizar suas pendências. O RefisTHE permite a negociação de dívidas tributárias e não tributárias em condições especiais.
Entre os débitos que podem ser negociados estão valores relacionados ao IPTU, ISS, taxas municipais e parcelas que ainda estejam pendentes de acordos anteriores. Para pagamentos à vista de dívidas tributárias, o programa prevê desconto de 100% sobre juros e multas, além de possibilidade de redução de até 50% na atualização monetária. Nos casos de parcelamento, os descontos são definidos de acordo com a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.
A adesão pode ser feita pela internet, por meio do portal da Prefeitura de Teresina, onde também é possível consultar pendências e emitir as guias de pagamento. O atendimento presencial está disponível na UAP Centro, localizada na Rua Coelho Rodrigues, nº 1911, no Centro; na UAP Zona Leste, no Show Auto Mall; e no Espaço Cidadão do Teresina Shopping. O programa atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas que tenham débitos passíveis de negociação com o município.