O prefeito de Barras, Edilson Sérvilo de Sousa, conhecido como Edilson Capote (PSD), assinou dois contratos sem licitação com empresas fornecedoras de livros para a Secretaria Municipal de Educação que, juntos, somam R$ 3.702.906,50. Os contratos foram assinados diretamente pelo prefeito nos dias 5 e 12 de março e têm vigência até o dia 31 de dezembro de 2025.
Irregularidades
A Prefeitura realizou contratos com duas empresas: Brasil Nordeste Ltda., registrada no Processo Administrativo nº 055/2025, referente à aquisição de livros infantis, foi contratada por R$ 1.615.411,50; e a Sampaio Livros Ltda., sob o Processo Administrativo nº 056/2025, com o objeto a compra de livros sem detalhamento do tipo ou faixa etária atendida, foi contratada pelo valor de R$ 2.087.495,00.
Ambos os contratos se baseiam na Lei Federal nº 14.133/2021, responsável pela regulação de contratações públicas, e determinam a entrega do material em até cinco dias após o recebimento da nota de empenho.
Os documentos informam que os livros terão como destino a rede municipal de ensino, mas não especificam a quantidade de exemplares adquiridos, nem os títulos ou áreas de conhecimento a que se referem. Os contratos também não contêm planilhas de itens ou quaisquer anexos que deem detalhes sobre os volumes a serem comprados. No lugar disso, os termos referenciam um “Projeto Básico”, documento técnico que supostamente apresenta as especificidades dos livros, mas que não foi disponibilizado juntamente com os contratos.
