A Prefeitura de Oeiras, no Sul do Piauí, comandada pelo prefeito Hailton Alves Filho, assinou dois contratos que levantam dúvidas sobre a legalidade e a escolha das empresas. Um envolve a compra de alimentos da merenda escolar com uma empresa de limpeza. O outro é com uma construtora que está sendo investigada por suspeita de irregularidades em contratos públicos.
Contrato de merenda com empresa de produtos de limpeza
No início de 2025, a prefeitura firmou um contrato de R$ 3,3 milhões com a empresa Rodrigues & Rodrigues Higienizar Ltda - ME, localizada em Picos (PI). O objetivo do contrato é fornecer gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Porém, segundo informações da Receita Federal, essa empresa não atua no ramo alimentício. Sua principal atividade registrada é a venda de produtos de limpeza e higiene, o que não tem relação com o fornecimento de alimentos.
Se for comprovado que houve irregularidades, o contrato pode ser anulado. A prefeitura pode ter que devolver os recursos pagos e a empresa pode ser proibida de firmar novos contratos públicos. O prefeito também pode ser responsabilizado por improbidade administrativa e até perder o cargo.
Contrato com construtora investigada por fraude em outro órgão público
Outro contrato que chama atenção foi assinado entre a Prefeitura de Oeiras e a F E L Construtora Ltda, antiga Rosacon, no valor de quase R$ 20 milhões. A empresa foi contratada para fazer manutenção e reformas nas escolas municipais, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra. O contrato foi feito por pregão eletrônico, com regime de empreitada por preço unitário, ou seja, os pagamentos serão feitos conforme a execução dos serviços.
A empresa é investigada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI) por suspeita de irregularidades em um contrato com a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi). O contrato com a Alepi foi assinado em dezembro de 2024, no valor de R$ 39,7 milhões, durante a gestão do deputado estadual Franzé Silva (PT), aliado político de Hailton Alves.
Além disso, o dono da empresa, Erton Hermes Fontinelli Rêgo Júnior, está interditado judicialmente desde 2017, o que significa que não tem plenos direitos civis para administrar empresas. Mesmo assim, ele passou a ser sócio da construtora em 2018 e, em 2022, tornou-se o único proprietário da empresa.
A construtora também é alvo de apuração no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e de análise no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras suspeitas.
Mesmo com todos esses indícios, a prefeitura optou por contratar a empresa, o que pode indicar falta de critério na escolha de prestadores de serviço ou até possível direcionamento no processo de contratação.