O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel (PV), atribuiu a atual situação do sistema de coleta e transporte de resíduos da capital à ausência de contratos permanentes para o setor. Segundo o parlamentar, o modelo baseado em contratações emergenciais tem limitado investimentos das empresas responsáveis pelo serviço e comprometido a qualidade da operação na cidade, que está há cerca de 15 anos sem um contrato regular para essa atividade.
A discussão ganhou força após a suspensão da licitação destinada à contratação do serviço de limpeza urbana, estimada em R$ 499,4 milhões. A decisão foi tomada pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, após questionamentos apresentados por uma empresa participante do processo que apontou possíveis falhas no edital.
Ao comentar o cenário, Enzo Samuel afirmou que contratos com prazo reduzido dificultam a implantação de estruturas mais robustas pelas empresas contratadas. Segundo ele, o serviço exige alto investimento em equipamentos e operação, o que acaba sendo limitado quando não há garantia de continuidade contratual. Para o vereador, essa condição interfere diretamente na capacidade operacional e na qualidade da coleta realizada nos bairros.
Entre os pontos destacados na decisão judicial estão inconsistências relacionadas ao cálculo dos encargos sociais previstos no edital. O documento teria considerado um feriado do estado de São Paulo e deixado de incluir datas locais do calendário piauiense, além de apresentar erro na indicação do aniversário de Teresina. Enquanto aguarda o andamento das correções e dos trâmites legais, Enzo Samuel defendeu rapidez na condução do processo e afirmou que o serviço de limpeza urbana segue entre os principais desafios enfrentados pela capital.