A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 163/2026, apresentado pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB). A proposta cria o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no estado e estabelece regras para ampliar a proteção e o atendimento a esse público.
O texto prevê medidas relacionadas à garantia de direitos, acesso à saúde e inclusão social. A iniciativa também busca enfrentar situações de discriminação, especialmente nos casos em que a doença não apresenta sinais visíveis e pode ser desconhecida por outras pessoas. Segundo a justificativa do projeto, essa falta de informação pode levar pacientes a situações de constrangimento e desrespeito.
Para Gessivaldo Isaías, a criação do estatuto pode contribuir para dar maior proteção às pessoas com doenças raras e reconhecer as dificuldades enfrentadas por pacientes e familiares. “Muitas pessoas com doenças raras convivem não apenas com os desafios provocados pela enfermidade, mas também com a incompreensão e a falta de respeito aos seus direitos”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para as próximas fases de análise dentro da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado nas demais etapas e posteriormente sancionado, o estatuto deverá estabelecer diretrizes específicas para a proteção, assistência e inclusão das pessoas com doenças raras no Piauí.