A Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda. solicitou administrativamente o cancelamento da licença ambiental que permitiria a instalação de seu projeto no estado. Com base nesse recuo, a empresa pediu à Justiça Federal a extinção da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido foi protocolado nesta terça-feira (3) na Vara Federal Cível e Criminal de Parnaíba.
Segundo a defesa, a empresa cumpriu integralmente a liminar concedida pelo MPF em janeiro, que proibia o início ou a continuidade das obras relacionadas à licença ambiental. Além de paralisar as atividades, a Solatio afirma ter cancelado definitivamente a licença junto ao órgão estadual responsável.
Os advogados argumentam que, sem licença em vigor e sem risco de continuidade das obras, a ação perdeu seu objeto. Por isso, solicitaram a extinção do processo sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
O pedido ainda será analisado pela Justiça Federal, que decidirá se acolhe a solicitação da empresa e encerra a Ação Civil Pública movida pelo MPF, encerrando, assim, o processo referente à licença ambiental do projeto de hidrogênio no Piauí.