A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebe um projeto de lei que estabelece regras para prevenir e combater a produção e circulação de conteúdos ilegais envolvendo crianças e adolescentes. A proposta define como adultização a exposição de menores a comportamentos, padrões estéticos, vestuário ou contextos próprios da vida adulta antes do desenvolvimento compatível com a idade.
A iniciativa, de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB), foi motivada por denúncias do youtuber Felca sobre a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, citando o caso do influenciador Hytalo Santos, que está preso por exploração infantil. O projeto inclui a sexualização precoce de menores e atividades que promovam a exposição de conteúdo sexual, explícito ou implícito.
O texto estabelece penalidades que vão desde advertência e multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil até suspensão ou cassação de licenças e proibição de contratos com o poder público. Valores arrecadados seriam destinados a programas estaduais de proteção à infância e ao adolescente.
Vanessa Tapety destacou que o projeto não cria censura, mas complementa a legislação nacional, organizando fluxos administrativos e incentivando a educação digital. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Alepi antes de seguir para votação em Plenário.