O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou, por unanimidade, as contas do PT referentes a 2021 e do PSD em Oeiras-PI, ligadas à campanha municipal de 2024. As decisões seguiram pareceres do Procurador Regional Eleitoral e mantiveram sentenças da Justiça Eleitoral local.
No caso do PT, o TRE-PI identificou uso irregular de recursos do Fundo Partidário, ausência de registros contábeis, aplicação de recursos de origem não identificada e descumprimento da cota mínima de 5% para participação feminina na política. O relator apontou que as falhas somaram R$ 172.331,76, acima do limite de 10% da arrecadação do partido, totalizando R$ 1,5 milhão.
O PSD teve contas desaprovadas devido a recebimento de recursos não identificados, extrapolação de limite de gastos, omissão de receitas e doações sem identificação. O juiz eleitoral destacou que várias contribuições em espécie desrespeitaram a legislação eleitoral, e o partido deve recolher R$ 17.551,30 ao Tesouro Nacional.
Além da desaprovação, o PT terá que devolver mais de R$ 160 mil, pagar multas e destinar recursos não aplicados à promoção da participação feminina. O PSD também deve devolver valores e arcar com juros e atualização monetária. Ambas as decisões reforçam a fiscalização sobre a aplicação de fundos partidários e eleitorais.