Rafael Fonteles sanciona reajuste para policiais e servidores no Piauí

Leis atualizam salários e garantem aumento de 5,6% ao funcionalismo

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou as leis nº 8.941/2026 e 8.938/2026, que estabelecem reajustes salariais para policiais e demais servidores públicos estaduais. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31) e passa a valer a partir de 1º de abril.

  
Governador Rafael Fonteles Foto: Reprodução
 
 
 

As novas regras atualizam os subsídios de policiais militares, bombeiros, policiais civis e policiais penais, além de reajustar vencimentos de servidores da administração direta, autarquias e fundações.

Entre os principais pontos, o salário de um soldado da Polícia Militar passa a ser de R$ 4.896,84, podendo chegar a R$ 22.796,57 no topo da carreira, no posto de coronel. Na Polícia Civil, delegados podem alcançar remuneração de até R$ 31.006, conforme a classe. Já os policiais penais terão salários entre R$ 8.036,67 e R$ 11.766,46.

A legislação também prevê reajuste geral de 5,6% para os servidores efetivos do Executivo estadual, como parte da revisão anual prevista na Constituição. O aumento, no entanto, não se aplica às categorias que já tiveram correções específicas neste ano, como segmentos da segurança pública e da educação.

Para o magistério da educação básica, o piso salarial foi atualizado para R$ 5.130,63, com efeito retroativo a janeiro de 2026. A categoria também passa a contar com novos valores de vencimentos conforme a jornada e progressão na carreira.

De acordo com o governo, aposentados e pensionistas serão contemplados com os reajustes, respeitando as regras constitucionais. As leis mantêm inalterados os valores de gratificações e adicionais e revogam dispositivos anteriores relacionados a benefícios por qualificação.

O impacto financeiro das medidas dependerá da disponibilidade orçamentária do Estado e do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

LISTA COMPLETA DOS NOVOS SALÁRIOS NO PIAUÍ

Polícia Militar
• Soldado: R$ 4.896,84
• Cabo: R$ 4.969,00
• 3º Sargento: R$ 5.107,98
• 2º Sargento: R$ 5.434,88
• 1º Sargento: R$ 5.761,79
• Subtenente: R$ 6.306,61
• 2º Tenente: R$ 8.376,98
• 1º Tenente: R$ 9.793,54
• Capitão: R$ 12.078,50
• Major: R$ 14.668,54
• Tenente-Coronel: R$ 18.270,29
• Coronel: R$ 22.796,57

Polícia Civil – Delegado
• Classe Especial: R$ 31.006,00
• 1ª Classe: R$ 28.187,32
• 2ª Classe: R$ 25.624,79
• 3ª Classe: R$ 23.295,29
• 4ª Classe: R$ 21.755,06

Perito Criminal
• Classe Especial: R$ 18.603,62
• 1ª Classe: R$ 16.912,36
• 2ª Classe: R$ 15.374,88
• 3ª Classe: R$ 13.977,18
• 4ª Classe: R$ 13.055,47

Investigador de Polícia
• Classe Especial: R$ 11.922,43
• 1ª Classe: R$ 9.865,55
• 2ª Classe: R$ 8.968,68
• 3ª Classe: R$ 8.152,53
• 4ª Classe: R$ 7.614,26

Polícia Penal
• 3ª Classe: R$ 8.036,67
• 2ª Classe: R$ 8.840,33
• 1ª Classe: R$ 9.724,37
• Classe Especial: R$ 10.696,78
• Classe Especial I: R$ 11.766,46

Magistério (40h)
• Classe A/B: R$ 5.226,25
• SL I: R$ 5.288,21
• SL II: R$ 5.350,66
• SL III: R$ 5.413,55
• SL IV: R$ 5.476,94
• SE I: R$ 5.540,79
• SE II: R$ 5.624,68
• SE III: R$ 5.808,36
• SE IV: R$ 5.994,67
• SM I: R$ 6.066,83
• SM II: R$ 6.343,25
• SM III: R$ 6.622,02
• SM IV: R$ 6.902,99
• SD I: R$ 7.513,47
• SD II: R$ 8.187,38
• SD III: R$ 8.867,00
• SD IV: R$ 9.509,50

Os novos valores passam a valer a partir de abril.