Regras Eleitorais 2024: Advogado esclarece limites e proibições para candidatos

Alexandre Nogueira destacou que o descumprimento de certas regras eleitorais pode resultar em multas.

Em entrevista ao Central Piauí, o advogado Alexandre Nogueira, Mestre e Doutor em Direito Público, detalhou as regras que irão orientar as Eleições Municipais de 2024, abordando o que é permitido e o que deve ser evitado pelos candidatos.





Durante a entrevista, Alexandre destacou que o descumprimento de certas regras eleitorais pode resultar em multas e, em casos mais graves, na impugnação da candidatura. Ele alertou para a disseminação de desinformação, também conhecida como “Fake News”, especialmente em relação ao uso das urnas eletrônicas, que a partir deste pleito, configura crime.

Sobre o uso de Inteligência Artificial (IA), o advogado explicou que é aceitável desde que seja claramente identificado que o material foi gerado por IA. No entanto, o uso indevido dessa tecnologia é proibido.

Outro ponto abordado foi o uso da imagem do governador Rafael Fonteles (PT) por partidos que, apesar de serem aliados, não pertencem à mesma sigla partidária. Alexandre ressaltou que essa prática deve ser analisada com cautela para evitar irregularidades eleitorais.