A Justiça Eleitoral da 91ª Zona de Luís Correia determinou nesta segunda-feira (15) a cassação dos diplomas de três vereadores eleitos pelo Solidariedade em Cajueiro da Praia: Francisco Denes Monteiro de Brito (Denis Pescados), Francisco José Silva Veras (Laguinho) e Wagner Zanata Souza Lopes (Zanata). A decisão também atinge outros sete candidatos da sigla que concorreram ao cargo de vereador em 2024.
O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas reconheceu que o partido praticou fraude à cota de gênero ao lançar a candidatura de Marla Priscilla de Carvalho apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de mulheres, sem campanha efetiva. Ela recebeu apenas três votos e não apresentou provas de participação ativa no pleito.
Além da cassação, o magistrado declarou a inelegibilidade por oito anos dos dez investigados, incluindo os três vereadores e a candidata utilizada para burlar a cota. A decisão também prevê a anulação dos votos do Solidariedade para vereador em Cajueiro da Praia, o que deve levar a uma recontagem do quociente eleitoral e partidário, podendo alterar a composição da Câmara Municipal.
Os parlamentares ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que haja decisão definitiva, os vereadores cassados mantêm a possibilidade de permanecer nos cargos.