Segurança é tema de projetos apresentados por Júlio Arcoverde na Câmara

O deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas-PI), candidato à reeleição, apresentou entre 2023 e 2025 projetos de lei relacionados à segurança pública e à prevenção da violência. As propostas abordam temas como separação de torcidas em estádios, educação para o trânsito, perturbação do sossego e aumento de penas para determinados crimes.

Entre as iniciativas está o PL 5.779/2023, que propõe alterar a Lei Geral do Esporte para permitir a separação de torcidas rivais em arenas esportivas quando as características do evento indicarem a necessidade da medida. A proposta tem como objetivo reduzir o risco de confrontos entre grupos de torcedores e passou por comissões da Câmara, com parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro de 2026.

Na área de trânsito, o PL 3.152/2023 prevê a inclusão, no ensino médio, de conteúdos sobre os riscos do consumo de álcool e de substâncias psicoativas para quem conduz veículos. Outro projeto, o PL 2.622/2023, estabelece regras e punições para casos de perturbação do trabalho ou do sossego, incluindo situações envolvendo gritaria, algazarra e uso excessivo de equipamentos de som.

Também está entre as propostas o PL 2.639/2023, que prevê penas maiores para casos de dano qualificado cometidos com fogo, substância inflamável ou explosiva e mudanças na punição relacionada ao crime de incêndio. O texto foi encaminhado para análise das comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça da Câmara.