O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de folga. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno. Com a aprovação, o texto mantém a previsão de dois dias de descanso remunerado por semana, no formato 5x2, além da redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A medida ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor.
O texto aprovado estabelece um período de adaptação de 14 meses para que as empresas se ajustem às novas regras. Conforme a proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada deverá ser limitada a 42 horas semanais, com a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Depois de mais 12 meses, o limite semanal passará para 40 horas. A votação dos dois turnos na mesma noite foi possível após os senadores aprovarem um calendário especial de tramitação. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu a aprovação e afirmou que a mudança representa uma das principais conquistas trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada máxima foi reduzida de 48 para 44 horas por semana.
Durante a discussão em plenário, parlamentares favoráveis à PEC argumentaram que a redução da jornada permitirá ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os estudos, o lazer e o descanso. A senadora Tereza Leitão (PT-PE) destacou os efeitos da mudança na rotina de trabalhadores e famílias, enquanto Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a jornada de 44 horas precisa ser revista diante das transformações no mercado de trabalho. A senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou dados segundo os quais 36,2 milhões de vínculos formais de emprego têm jornadas superiores a 40 horas semanais. Por outro lado, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para possíveis aumentos nos custos das empresas, principalmente das micro e pequenas, e defendeu atenção aos efeitos econômicos da mudança. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Levantamentos citados durante o debate apontam que a medida poderá alcançar milhões de trabalhadores brasileiros. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, cerca de 26,8 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas pela redução da jornada para 40 horas semanais. Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais e 4,8 milhões atuam na informalidade, com jornadas superiores a 40 horas. O texto aprovado pelo Senado mantém a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados em maio, sem alterações. Por isso, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação, etapa necessária para formalizar a mudança na Constituição.