O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Severo Eulálio (MDB), afirmou nesta terça-feira (25) que os parlamentares têm o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, independentemente das relações políticas mantidas com o Governo do Estado.
“O papel do Legislativo é justamente elaborar leis e fiscalizar a aplicação do recurso público. Então todos os parlamentares aqui têm as suas missões, têm as suas funções, estabelecidas na Constituição”, afirmou.
O presidente da Alepi disse que os debates e questionamentos fazem parte da rotina da Casa e reconheceu que algumas discussões são mais acaloradas, dependendo do tema em debate. No atual período eleitoral, porém, ele avalia que o clima entre oposição e situação tem sido mais tranquilo.
Severo ressaltou, no entanto, que o período eleitoral não pode interromper a função fiscalizadora dos deputados. “A fiscalização tem que ser contínua, não pode parar e tem que ser durante todos os quatro anos de mandato do parlamentar”, declarou.
Ao ser questionado se a destinação de emendas parlamentares poderia, de alguma forma, inibir deputados de exercer essa função, o presidente negou. Para Severo, uma coisa não interfere na outra. Segundo ele, a fiscalização é uma das atribuições constitucionais do Legislativo.
“Uma coisa é totalmente independente da outra. Uma coisa são as emendas parlamentares, que já constam no orçamento, que cabem aos parlamentares indicarem. A aplicação do recurso que cabe ao Executivo não se comunica com a aplicação das emendas parlamentares”, disse.
Segundo o presidente da Assembleia, mesmo os deputados que mantêm alianças com o governo continuam tendo a obrigação de acompanhar a destinação e a execução dos recursos públicos.
“Os parlamentares têm o dever de fiscalizar como estão sendo aplicados os recursos do Estado do Piauí”, concluiu.