O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, admitiu que há atraso na execução de emendas parlamentares destinadas à saúde e reconheceu que os vereadores têm razão ao cobrar a aplicação dos recursos.
A reclamação ocorre principalmente em relação às emendas destinadas à Fundação Municipal de Saúde (FMS). Segundo Silvio, parte do problema está em um decreto que determina que os recursos destinados à saúde passem pelo Conselho Municipal de Saúde antes da execução.
“É verdade e eles têm razão. Os vereadores têm razão”, afirmou o prefeito.
Silvio disse que discorda da exigência e anunciou que irá anular o decreto.
“Não tem que passar pelo Conselho Municipal de Saúde. Então nós estamos refazendo, eu estou anulando o decreto”, declarou.
O prefeito afirmou que o Conselho continuará com a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, mas não deverá ser responsável por autorizar previamente a execução das emendas.
“Cabe ao Conselho Municipal de Saúde fiscalizar o emprego adequado desse dinheiro público”, disse.
Emendas continuam travadas
Questionado se ainda existem emendas de anos anteriores pendentes, Silvio confirmou que há recursos travados. Segundo ele, a situação também envolve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu critérios para a liberação das emendas parlamentares.
“Existe porque tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal, colocando como é que é o dispositivo para poder ser liberado”, afirmou.
Silvio disse que, fora a área da saúde, os recursos que seguem os procedimentos exigidos estão sendo liberados.
“Nada que tem, repito, dinheiro, tudo que vem aqui de forma correta está liberado, não tem nenhuma pendência, fora a saúde”, declarou.