O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão da Justiça do Piauí que suspendeu o reajuste da taxa de coleta de lixo na capital. O aumento, que em alguns casos ultrapassa 300%, teve a cobrança suspensa por decisão judicial.
A disputa jurídica ganhou força após a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) questionar a legalidade da Lei Complementar nº 6.313/2025, responsável por instituir a nova forma de cálculo da taxa. A entidade argumenta que o modelo adotado, baseado em uma fórmula matemática que considera a área do imóvel e a estimativa de geração de resíduos, impõe cobranças excessivas aos contribuintes.
A Prefeitura de Teresina sustenta que a decisão judicial representa uma ameaça à continuidade dos serviços essenciais de limpeza urbana. Segundo a gestão municipal, a suspensão da nova metodologia compromete a arrecadação necessária para custear o sistema de coleta e destinação dos resíduos sólidos.
A administração também afirma que, com a alteração determinada pela Justiça, o valor do divisor utilizado no cálculo da taxa passou de R$ 3 mil para R$ 1 mil, o que impacta diretamente a arrecadação do município. Já a OAB-PI defende a manutenção da liminar e argumenta que a cobrança desrespeita o princípio constitucional da anterioridade nonagesimal.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o recurso encaminhado ao STF destaca que a manutenção da liminar pode gerar um prejuízo estimado em R$ 33,5 milhões aos cofres públicos. A Secretaria Municipal de Finanças projeta que esse impacto poderá ultrapassar R$ 50 milhões, comprometendo o financiamento dos serviços de limpeza urbana. Segundo a Prefeitura, a arrecadação atual cobre apenas cerca de um terço do custo anual do serviço, estimado em aproximadamente R$ 150,8 milhões.
Diante da suspensão, a Prefeitura argumenta ainda que a decisão não considera que a lei foi publicada em dezembro de 2025 e que a cobrança da nova taxa só passou a ser realizada em abril deste ano. A gestão municipal também afirma que a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí interfere indevidamente na competência do município para instituir tributos e desconsidera a necessidade de garantir a sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de saneamento básico, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além dos impactos financeiros, a Prefeitura alerta para o risco de comprometimento da coleta e do transporte de resíduos sólidos em Teresina caso a suspensão da nova cobrança seja mantida. O pedido agora será analisado pela presidência do Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre a manutenção ou não da liminar.