O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou nesta terça-feira (5) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O documento define metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e foi publicado no Diário Oficial do Município.
A LDO amplia o valor das emendas parlamentares, permitindo que cada vereador indique até R$ 3 milhões, com aplicação mínima de R$ 30 mil por ação. Pelo menos metade desse valor deve ser destinada à área da saúde. Outra novidade é a inclusão de R$ 15 milhões para o Orçamento Popular, com projetos escolhidos por meio de consulta pública.
O texto também apresenta diretrizes para o uso dos recursos públicos, priorizando setores como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, estabelece regras para manter o equilíbrio fiscal, controlar o endividamento e garantir mecanismos de transparência.
Com a aprovação da LDO, a Prefeitura pode iniciar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a distribuição dos recursos e deve ser enviada à Câmara Municipal até o final de setembro.
