O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma recomendação às prefeituras do estado para que seus gestores evitem o uso de plataformas pagas no gerenciamento de licitações eletrônicas, dando preferência a plataformas públicas e gratuitas. Essa recomendação surgiu no âmbito de uma auditoria conduzida pela Corte para verificar a capacidade tecnológica das prefeituras na realização de licitações eletrônicas, avaliando a efetividade e a integridade dos sistemas utilizados.
Relatada pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, a auditoria constatou que 217 das 224 prefeituras do Piauí, ou seja, 96,43%, já utilizam procedimentos eletrônicos de licitação. Das prefeituras restantes, seis não possuem procedimento eletrônico cadastrado e 13 não responderam ao questionário do TCE.
Para as prefeituras que ainda não realizam licitações eletrônicas e que possuem menos de 20 mil habitantes, o TCE recomendou a adequação à sistemática estabelecida pela Lei 14.133/2021 até 1º de abril de 2027. Nesse período, se optarem por licitações presenciais, devem adquirir equipamentos de áudio e vídeo para gravação das sessões públicas de apresentação de propostas.
Durante a auditoria, a Corte também identificou uma predominância no uso de plataformas pagas para a gestão de licitações eletrônicas. Com isso, o TCE reforçou a recomendação do uso de plataformas públicas e gratuitas, evitando assim o ônus adicional para a administração pública.