O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu, por meio de medida cautelar, a licitação da Prefeitura de Dom Expedito Lopes gerida pelo prefeito Valmir Barbosa, situada no Sul do estado, após constatar possíveis irregularidades no processo. O edital nº 002/2024, que previa a contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e conservação do patrimônio público, com valor estimado em R$ 2.644.460,00, foi alvo de denúncias apresentadas pela Câmara de Vereadores do município.
De acordo com o documento de decisão emitido pelo TCE-PI, a licitação foi considerada irregular principalmente pela ausência de uma pesquisa de mercado que justificasse o valor de referência estipulado no edital. Além disso, a Câmara de Vereadores apontou outras falhas no processo, como a falta do Projeto Básico, que deveria estar anexado ao edital como previsto em lei, e a ausência de um Estudo Técnico Preliminar, documentos essenciais para a legalidade e transparência do procedimento.
A relatora do caso, conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, destacou que, embora a licitação tenha sido cancelada pelo próprio município no dia 13 de agosto de 2024, o histórico de contratações sem a devida realização de concurso público ou processo seletivo por parte da Prefeitura de Dom Expedito Lopes levanta preocupações. Este padrão de comportamento levou o TCE-PI a determinar uma inspeção in loco para investigar outras possíveis irregularidades, conforme processos anteriores relacionados ao município.
A Prefeitura de Dom Expedito Lopes ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do TCE-PI.