TRE-PI exonera chefe de cartório após publicação que defende demissões por política

Presidente do TRE-PI considerou a publicação incompatível com a neutralidade exigida pela Justiça Eleitoral.

A chefe do Cartório Eleitoral de Piripiri, Lucimeire Barroso, foi exonerada da função após compartilhar, nas redes sociais, uma publicação que defende a demissão de trabalhadores e o boicote a estabelecimentos comerciais por causa de posicionamentos políticos. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (28) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador José Wilson Ferreira. Segundo ele, a manifestação pública não está de acordo com as regras de neutralidade que devem ser seguidas por servidores da Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do tribunal, os servidores têm liberdade para fazer suas escolhas políticas, mas precisam respeitar as restrições relacionadas ao exercício da função pública. A publicação compartilhada por Lucimeire sugere que empresários dispensem funcionários identificados com determinada posição política e que consumidores deixem de frequentar estabelecimentos associados ao mesmo grupo. Ao republicar o conteúdo, a servidora escreveu a frase “Não dou nem água”. José Wilson explicou que a exoneração ocorreu porque a chefia do cartório é um cargo de confiança ligado à Presidência do TRE-PI.

O caso será investigado pela Corregedoria Regional Eleitoral por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que deverá apurar as circunstâncias da publicação e verificar se houve descumprimento das normas aplicáveis à servidora. O desembargador ressaltou que a exoneração da função comissionada não representa uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade. Durante a apuração, Lucimeire terá direito de apresentar sua versão dos fatos, prestar esclarecimentos e exercer o contraditório e a ampla defesa. O afastamento da chefia, no entanto, já foi efetivado.

Diante do caso, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) também alertou para a importância de combater a discriminação política no ambiente profissional, mesmo após o encerramento das eleições. Segundo o procurador do trabalho Edno Moura, nenhum trabalhador pode ser ameaçado, perseguido ou punido por suas convicções políticas ou pelo voto. Denúncias de assédio e discriminação podem ser encaminhadas ao MPT-PI pelo WhatsApp (86) 99544-7488, pelo portal oficial do órgão ou presencialmente nas unidades de Teresina, Picos e Bom Jesus.