Na manhã desta terça-feira (18), os vereadores de Teresina aprovaram por unanimidade uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 1904/24, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A moção, apresentada pelo vereador Dudu (PT), faz duras críticas ao texto, com o parlamentar chegando a afirmar que o projeto teria sido “induzido pelo Satanás” durante seu pronunciamento.
Apesar de o tema estar sendo debatido em esferas diferentes, o documento aprovado pelos vereadores pede o arquivamento do texto apresentado na Câmara Federal. Dos vereadores presentes, apenas Ismael Silva (PP) se ausentou do parlamento no momento da votação. Em entrevistas anteriores, Ismael se posicionou contra o aborto, mas revelou que não gostaria de comentar sobre o texto do PL que tramita na Câmara.
Dudu, autor do pedido de moção, classificou o projeto como uma atrocidade. “É um absurdo tratar as mulheres e as crianças do nosso país como o congresso está tratando. É uma atrocidade. 75 mil estupros são registrados no Brasil por ano, 58 mil entre crianças de até 13 anos. O congresso, ao invés de pautar assuntos relevantes, pauta o retrocesso da lei, que hoje garante à criança estuprada um acompanhamento jurídico e psicológico. É inadmissível uma criança ser punida de forma mais dura que um estuprador”, afirmou.
A proposta altera o Código Penal, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesses casos. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. Com exceção desses casos, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a dez anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro, equiparando a pena à do homicídio simples.
A vereadora Elzuila Calisto, autora de um pedido de audiência pública para discutir o tema, também criticou o texto do projeto. “A primeira coisa que tenho a dizer é que estuprador não é pai, e que criança não é mãe. Como a pena da mãe vai ser maior que a do estuprador? Nosso debate vai ser sobre esse PL. Estão politizando uma questão muito delicada. Sempre peço para as pessoas pensarem, e se fosse sua filha? Pretendemos fazer essa discussão na Câmara e enviar esse relatório para Brasília, mostrando a posição de Teresina e do Piauí”, afirmou.
A moção de repúdio expressa a posição dos vereadores de Teresina contra a proposta do Projeto de Lei 1904/24, refletindo a preocupação com os direitos das mulheres e crianças vítimas de violência sexual.