O deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) defendeu a criação de regras para disciplinar o funcionamento de plataformas digitais e de apostas on-line. Segundo o parlamentar, o avanço dessas ferramentas exige uma regulamentação que preserve a liberdade de expressão, mas também proteja crianças, adolescentes, idosos e outros grupos vulneráveis.
Para o deputado, as grandes plataformas digitais concentram poder econômico e influência sobre a comunicação, o que torna necessária a definição de limites por meio da legislação.
“Esse debate é importante porque as plataformas hoje são multibilionárias. Os grandes veículos digitais que controlam a comunicação do mundo acabam impondo essa pauta de liberdade sem controle, o que não funciona”, afirmou.
Ziza Carvalho argumentou que a ausência de regras favorece a circulação de conteúdos prejudiciais e amplia os riscos para usuários, especialmente crianças e adolescentes.
“Nós temos crianças na internet consumindo conteúdos que precisam ser controlados pelo Estado, por meio de uma regulamentação prevista em lei”, disse.
O parlamentar também demonstrou preocupação com a expansão das plataformas de apostas on-line, conhecidas como "bets". Segundo ele, a publicidade e a facilidade de acesso aos jogos têm contribuído para o aumento do vício e de problemas financeiros entre jovens e idosos.
“A plataforma de jogos de azar invade nossos celulares, submetendo pessoas da terceira idade, jovens e a juventude às apostas on-line. Muitos acabam se viciando, e isso traz transtornos muito complicados para as famílias piauienses”, declarou.
Na avaliação do deputado, a Assembleia Legislativa pode contribuir para disciplinar temas relacionados à publicidade e ao consumo desses serviços dentro das competências do Estado.
“Podemos, sim, fazer essa regulamentação e devemos. Respeitando a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, é preciso estabelecer limites”, concluiu.