Para grande parte dos trabalhadores brasileiros, cumprir seis dias de trabalho para apenas um de descanso faz parte da rotina profissional. Esse cenário, no entanto, está prestes a mudar. Tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda à constituição que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. Se aprovada, será a primeira redução da jornada desde a promulgação da Constituição de 1988.

As origens do debate

A proposta ganhou força a partir de mobilização popular liderada pelo vereador carioca Rick Azevedo, fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que transformou o relato de sua própria rotina de trabalho em pauta nacional. A PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025, com 234 assinaturas, número superior ao mínimo exigido pela Constituição. Após a aprovação na comissão especial, a proposta também passou pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação, e seguiu para o Senado Federal. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto aprovado pelos deputados foi mantido sem alterações.

Isso pode acelerar a tramitação. Se o Senado aprovar a proposta, também em dois turnos e sem modificar o texto, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja alguma alteração, o trecho modificado terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

A expectativa é de que o Senado tente concluir a votação antes das eleições de outubro, embora a aprovação ainda dependa da formação de maioria entre os senadores.


O que muda com o fim da escala 6x1

A escala 6x1 consiste na prestação de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso semanal. O texto aprovado prevê uma mudança gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Categorias com particularidades próprias, como saúde, segurança e transporte, poderão manter escalas especiais, a exemplo da 12x36, respeitados os novos limites constitucionais e as previsões dispostas nas respectivas Convenções Coletivas.

Por que reduzir a jornada?

Dados oficiais do Ministério da Previdência Social mostram que o Brasil registrou, em 2025, mais de 546 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais e emocionais, recorde histórico e alta de 15% em relação a 2024. Um estudo recente publicado na revista científica britânica Nature Human Behaviour, acompanhou cerca de três mil trabalhadores em seis países durante seis meses de jornada reduzida. Os resultados apontaram redução da fadiga, dos problemas de sono e dos índices de burnout, sem indícios relevantes de queda de produtividade. Noventa por cento das empresas participantes mantiveram o novo modelo após o período de teste. No âmbito nacional, o dossiê elaborado pelo CESIT, centro de pesquisas da Unicamp, em parceria com centrais sindicais, associa a escala 6x1 ao comprometimento do potencial reparador do único dia de descanso semanal, frequentemente absorvido por tarefas domésticas e pelo cansaço acumulado.

Importante destacar, que a concentração do descanso semanal em um único dia reduz o tempo disponível para o acompanhamento de filhos, o cuidado com a família e a participação em atividades sociais e comunitárias. Estudiosos do tema apontam esse fator como relevante para o enfraquecimento de vínculos afetivos e para a dificuldade de se construir projetos de vida para além da rotina de trabalho.

O outro lado do debate

Projeções do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV) apontam riscos relevantes: a redução para 40 horas semanais poderia reduzir o Produto Interno Bruto entre 2,1% e 3,3%, com estimativas de perda superior a um milhão de postos de trabalho, sobretudo nos setores de comércio e transporte.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o texto aprovado na Câmara representa um "benefício ilusório". Segundo o presidente da entidade, Ricardo Alban, apenas cerca de 12 milhões dos 40 milhões de trabalhadores formais do país (30% do total), cumprem jornada superior a 40 horas semanais, de modo que o custo da mudança seria repassado aos preços e afetaria toda a população. A CNI defende que a redução da jornada seja discutida por meio de

negociação coletiva, permitindo que cada setor considere suas próprias características. Segundo a entidade, esse modelo já permite jornadas médias de 38,4 horas semanais nos casos em que há negociação. A Confederação também alerta para possíveis impactos econômicos de uma redução imposta por lei, como aumento dos custos, pressão sobre os preços e redução de postos de trabalho.

Já a federações do comércio, como a Fecomércio, alertam para impacto especialmente sensível em segmentos que dependem de funcionamento em dias e horários variados, como comércio, serviços e turismo. Defendem que a mudança seja construída por negociação coletiva, e não por imposição constitucional, e pedem que a votação no Senado seja adiada para depois do período eleitoral, de modo a permitir debate técnico mais amplo.

Os próximos passos da proposta e o equilíbrio em construção

De um lado, dados de saúde pública e estudos internacionais associam a jornada reduzida a menos adoecimento e mais tempo de convívio familiar. De outro, projeções econômicas e entidades empresariais alertam para custos, perda de postos de trabalho e efeitos sobre preços, especialmente em setores mais dependentes de escalas extensas. Do ponto de vista processual, a proposta já percorreu a maior parte do caminho: aprovada pela Câmara e pela CCJ do Senado sem alterações, falta apenas a confirmação do Plenário do Senado para que siga à promulgação, o que pode ocorrer em prazo relativamente curto, caso o texto seja mantido como está.

No fim, o debate sobre a escala 6x1 não é apenas sobre quantas horas cabem em uma semana de trabalho. É sobre que modelo de vida, de produtividade e de desenvolvimento o país pretende construir. Entre a proteção ao trabalhador e a sustentabilidade das empresas, o desafio estará em encontrar um ponto de equilíbrio que não transforme avanço social em promessa inviável, nem eficiência econômica em justificativa permanente para adiar mudanças.