A empresária e influencer digital Letice Maria de Sousa Colasso teve sua prisão preventiva substituída por domiciliar. A decisão, tomada pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, considerou que Letice, mãe de uma criança de 4 meses em fase de amamentação, atende aos critérios constitucionais para esse tipo de medida. A legislação permite a prisão domiciliar para mulheres mães de crianças até 12 anos, não condenadas, especialmente quando há necessidade de cuidados imprevisíveis.
A influencer foi presa em 20 de dezembro, acusada de aplicar golpes por meio de redes sociais, incluindo a tentativa de revenda de uma mansão no condomínio Terras Alphaville. A Constituição prevê a prisão domiciliar em casos como o de Letice, desde que não haja violência ou grave ameaça nos crimes cometidos, e a vítima não seja seu filho ou dependente.
Relembrando o caso, Letice foi detida na própria mansão que anunciava à venda, após um mandado expedido pelo juiz Veldemir Ferreira Santos. Com mais de 155 mil seguidores nas redes sociais, ela enfrenta mais de 20 processos no Piauí. A Polícia Civil revelou que a empresária tentou vender a residência por R$ 1.400.000,00, pertencente a outra pessoa que denunciou a fraude à polícia.
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