O grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar 68/2024, o primeiro enviado pelo governo ao Congresso para regulamentar a reforma tributária, vai apresentar o relatório sobre o texto na manhã de quinta-feira (4). Na tarde desta quarta-feira (3), o GT se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ajustar o documento.

Após a reunião, membros do GT concederam uma coletiva de imprensa, na qual indicaram que o relatório pode sugerir mudanças significativas na versão do PLP enviada pelo governo. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) mencionou a possibilidade de incluir armas de fogo na taxação do Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado".

"Todo item prejudicial à natureza ou à saúde pode ser incluído no seletivo", afirmou Rocha.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) revelou que o texto a ser apresentado será "bem diferente" do original enviado pelo governo, e acredita que houve uma melhoria significativa no projeto. Sobre a alíquota de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Gastão disse que o GT acredita que ela continuará em 26,5%, podendo até ser reduzida com as modificações feitas.

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) informou que o GT se reunirá com líderes da Câmara após a apresentação do relatório para discutir decisões políticas. Joaquim Passarinho (PL-PA) afirmou que o texto é um consenso entre os membros do GT e que haverá conversas com as bancadas partidárias.

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que não houve acordo para evitar emendas ou destaques no plenário, e que o trâmite normal da Casa será seguido.

A composição da cesta básica ainda não foi detalhada, mas Hildo Rocha enfatizou a responsabilidade de ajustar o IVA para estar em linha com os países da OCDE.

A previsão é que o PLP seja votado na Câmara na próxima semana, na quarta (10) ou quinta-feira (11), e, se aprovado, seguirá para análise no Senado.

O que diz o PLP?

O PLP institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), substituindo ICMS, ISS, Pis/Cofins e IPI.

O Senado fixará alíquotas de referência para o CBS e IBS, com base em critérios do projeto, e o Ministério da Fazenda estima uma alíquota total de 26,5%. Estados, municípios e União podem definir suas alíquotas, mas podem adotar as de referência se não fixarem as suas próprias.

O Imposto Seletivo terá alíquotas estabelecidas por lei ordinária. O PLP prevê a isenção tributária para produtos da cesta básica, atualmente com uma alíquota média de 8%. A cesta básica incluirá produtos como arroz, leite, manteiga, margarina, café, óleo de soja, farinha de mandioca, açúcar, massas alimentícias e pão.