O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, em resposta à participação de organizações criminosas em ataques a instituições financeiras e de pagamentos.

Entre as mudanças, estão limitações nas transferências por Pix e TED para até R$ 15 mil em instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas via prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI) vinculados ao BC. As restrições têm efeito imediato, mas podem ser flexibilizadas caso as empresas comprovem novos controles de segurança, com validade máxima de 90 dias.

  

Banco Central anuncia novas medidas de segurança para o Pix. Reprodução/ Internet

   

Outra medida antecipou o prazo para regularização de instituições de pagamento não autorizadas, que antes era dezembro de 2029 e agora passa a ser maio de 2026. Quem não obtiver autorização precisará encerrar atividades em até 30 dias após eventual indeferimento. Além disso, os PSTI terão que atender a exigências mais rigorosas, como capital mínimo de R$ 15 milhões, governança mais sólida e gestão de riscos eficiente, com quatro meses para adequação.

Os contratos vigentes no Pix também precisarão ser ajustados em até 180 dias, permitindo que apenas instituições dos segmentos S1 a S4, exceto cooperativas, atuem como responsáveis pelo sistema em nome de instituições de pagamento não autorizadas. O BC reforça que as medidas têm como objetivo prevenir fraudes e fortalecer a segurança das transações financeiras no país.