Governo Lula prepara reforma administrativa - Brasil
Sábado, 09 de novembro de 2024, 10:41
MINISTÉRIOS

Governo Lula prepara reforma administrativa

Comissão criada tem até abril de 2025 para elaborar revisão

O governo federal planeja uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha a substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. A proposta, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.

Uma comissão foi criada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MGI com o propósito de adaptar a nova legislação com a atual constituição. O grupo tem até abril de 2025 para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei e é composto por servidores públicos, pesquisadores e juristas.

A realização da reforma administrativa foi anunciada ainda em dezembro de 2022, pela equipe de transição do atual governo. Para especialistas, a proposta atual é uma sucessora da Proposta de Emenda Constitucional nº32 (PEC 32), apresentada em 2020.

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