O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou, nesta segunda-feira (28), todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato.

A decisão atendeu a um pedido partido da defesa de José Dirceu para que o STF estendesse os efeitos da decisão da 2ª Turma, que considerou o então juiz Sergio Moro suspeito para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ante o exposto, e ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus, anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sérgio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, consta em trecho da decisão do ministro.

Com essa decisão, o ex-ministro retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado ficha-suja.

Decisão entende-se à condenação pendente

José Dirceu tinha uma condenação por recebimento de propina da empreiteira Engevix, também no âmbito da operação Lava Jato. O STJ o condenou a 22 anos de prisão nesse caso, mas a defesa recorreu e o processo seria novamente avaliado pelo STF.

Com a recente decisão de Gilmar Mendes, esse caso também deve perder seu objeto.