Nesta terça-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, após o pagamento de multas que totalizaram R$ 28,6 milhões, referentes ao descumprimento de ordens judiciais. A decisão veio após parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), além da regularização de um representante legal no país e a suspensão de perfis que estavam bloqueados por determinação judicial.

A plataforma X havia sido suspensa por Moraes em 30 de agosto de 2024, devido à sua não conformidade com decisões judiciais, incluindo a falta de nomeação de um representante legal no Brasil. Em 2 de setembro, a 1ª Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão de suspensão. O episódio é parte de uma série de desentendimentos entre o ministro e o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, que vinham ocorrendo nos últimos meses.

O confronto começou em agosto de 2024, quando a X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, alegando que as medidas eram motivadas por decisões de Moraes. Em resposta, o ministro intimou Musk a nomear um representante legal no país, dando um prazo de 24 horas. A falta de cumprimento resultou na determinação do bloqueio da plataforma em 30 de agosto e na suspensão das contas bancárias da Starlink, outra empresa de Musk.

Após uma série de determinações judiciais, incluindo a transferência de R$ 18,35 milhões para as contas da União em setembro, o X passou a cumprir as exigências judiciais. No dia 4 de outubro, a empresa pagou as multas pendentes, mas enfrentou um revés ao depositar o montante na conta errada. A situação foi corrigida em 7 de outubro, quando o valor foi transferido para o Banco do Brasil, como estipulado por Moraes.

Com o cumprimento de todas as exigências, incluindo a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil, a plataforma solicitou o desbloqueio. O Banco Central liberou as contas da empresa para o pagamento das multas, e a PGR emitiu parecer favorável à retomada das operações da rede social. No dia 8 de outubro, Moraes determinou o desbloqueio da X, encerrando temporariamente o impasse entre a plataforma e a Justiça brasileira.