Suzana Moreno A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep será calculado por novas regras. O benefício deixará de acompanhar o salário mínimo e terá o limite de renda atualizado apenas pela inflação medida pelo INPC. A mudança integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo controlar despesas públicas.
Com a alteração, o teto para receber o abono será reajustado somente pela inflação, sem seguir o ganho real do salário mínimo. A estimativa do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo no ano-base se enquadrem para o pagamento. Até 2025, as regras continuam valendo com base no salário mínimo vigente no ano do benefício.
As exigências para ter direito ao PIS/Pasep permanecem as mesmas. O trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, receber até o limite estabelecido e ter os dados enviados corretamente pelo empregador. O PIS é voltado ao setor privado, enquanto o Pasep atende servidores públicos.
O calendário de pagamento de 2026 ainda será definido pelo Codefat. Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões ao abono, que alcançou 25,8 milhões de trabalhadores. A consulta ao benefício pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, pelo Caixa Tem ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador. A mudança deverá tornar o programa mais restrito nos próximos anos, com foco nos trabalhadores de menor renda.
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