O Banco Central anunciou novas regras para aumentar a segurança nas operações feitas pelo Pix. A partir de 1º de março de 2027, os comprovantes emitidos pelos bancos e demais instituições não poderão conter publicidade, propaganda, ofertas comerciais ou hiperlinks. Também ficará proibida a inclusão de qualquer conteúdo que não esteja ligado diretamente ao pagamento realizado.

A determinação estabelece que o comprovante deverá ter apenas as informações necessárias para confirmar a transação. A medida busca evitar que o documento seja usado para direcionar usuários a sites ou páginas suspeitas. Com a mudança, bancos e instituições de pagamento deverão ajustar os sistemas utilizados para gerar os comprovantes antes do início da validade da nova regra.

O BC também modificou a experiência de quem precisa contestar uma transferência por suspeita de golpe ou fraude. Pelo Mecanismo Especial de Devolução, o cliente poderá apresentar uma descrição mais completa do que aconteceu, explicar a situação envolvendo o pagamento e enviar documentos ou comprovantes. As telas dos aplicativos deverão usar informações mais fáceis de entender para ajudar o usuário a identificar se o caso pode ser analisado pelo mecanismo.

Apesar das alterações, os prazos para solicitar o MED permanecem. O pedido deve ser apresentado em até 80 dias depois da operação e a instituição financeira terá até 11 dias para comunicar o resultado da análise. A devolução não é garantida e depende, entre outros fatores, da existência de dinheiro na conta que recebeu os recursos e da avaliação da instituição envolvida. O BC também determinou que os bancos armazenem a chave Pix usada em pagamentos para contatos favoritos e alertem o cliente quando houver mudança na identificação do recebedor.