O ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente preso em Alagoas, obteve a concessão de prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado levou em consideração a condição de saúde de Collor, que desde 2019 vive com a doença de Parkinson, além de sofrer com comorbidades como privação de sono crônica e transtorno bipolar, diagnosticadas por meio de mais de 130 exames médicos.

  

Fernando Collor de Mello Reprodução

   

Prisão domiciliar com restrições

Com a concessão da prisão domiciliar, Collor permanecerá em casa, mas será monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão impõe também limitações em relação às suas visitas, que serão restritas aos seus advogados. A defesa de Collor havia solicitado a prescrição da pena, mas o pedido foi rejeitado, visto que a tese já foi negada em decisões anteriores pelo STF.

Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e outros delitos no contexto da operação Lava Jato, relacionados a desvios na BR Distribuidora. Embora tenha recorrido de diversas sentenças, seus recursos foram negados pelo STF. Na última sexta-feira (28), Moraes determinou que a sentença fosse considerada transitada em julgado, ordenando a execução da pena.

O ministro justificou sua decisão com base na condição de saúde do ex-presidente, que, aos 75 anos, necessita de cuidados específicos. Além disso, Moraes destacou a relevância humanitária da medida, que inclui a suspensão do passaporte de Collor, impedindo-o de deixar o país.