STF forma maioria para que deixe de ser crime a posse da droga para uso próprio - Brasil
Terça, 16 de julho de 2024, 01:29
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STF forma maioria para que deixe de ser crime a posse da droga para uso próprio

O plenário ainda precisa decidir se será estabelecida uma quantidade específica de droga.

Nesta terça-feira (25), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu seu voto, declarando-se a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Com isso, o STF formou maioria para que a posse da droga para uso próprio deixe de ser considerada crime no Brasil.

  
Dias Tofolli acaba de dizer que seu voto dado na semana é pela descriminalização. Foto: Reprodução
 
 
 

Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O plenário ainda precisa decidir se será estabelecida uma quantidade específica de droga para diferenciar objetivamente um usuário de um traficante.

Na semana passada, Toffoli apresentou uma nova perspectiva ao julgamento. Ele argumentou que a Lei de Drogas já descriminalizou a prática, classificando-a como um ato ilícito administrativo, e não penal. Apesar disso, ele defendeu que a Justiça Criminal continue sendo a instância competente para lidar com esses casos.

A decisão final do STF ainda dependerá dos votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia e das deliberações sobre critérios específicos para diferenciar usuários de traficantes. A formação da maioria no STF marca um passo significativo na direção da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, refletindo uma mudança importante na política de drogas do país.

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