O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela proibição de revistas íntimas vexatórias em presídios brasileiros. Em julgamento nesta quarta-feira (2), foi debatida a legalidade da medida que visava impedir a entrada de drogas, armas e outros materiais ilícitos nas penitenciárias.

  

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Segundo os ministros, o processo submete os visitantes a situações humilhantes, especialmente nos casos em que o revistado precisa ficar nu.

Além disso, os ministros decidiram que provas obtidas por meio dessas revistas são ilícitas, a menos que haja uma decisão judicial específica autorizando a medida.

A Corte determinou o prazo de 24 meses para que todos os presídios do país instalem equipamentos como scanners corporais, raio-X e detectores de metais para utilização nas revistas. Os equipamentos devem ser adquiridos por Estados e União.

Será possível impedir a realização da visita caso haja fortes indícios de que o visitante esteja trazendo consigo, de forma oculta, itens proibidos, como entorpecentes, armas e outros objetos.