O governo federal avalia ampliar o limite anual de faturamento permitido para os microempreendedores individuais (MEIs), em uma medida que pode alterar uma das principais regras da categoria após quase uma década sem atualização. A proposta em estudo prevê elevar o teto atual de R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o governo, a intenção é recompor os efeitos da inflação acumulada desde o último reajuste do limite do MEI, realizado em 2018. A equipe econômica informou que a mudança está sendo desenhada para ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2028, com o objetivo de reduzir impactos sobre as contas públicas e permitir adaptação ao novo modelo.

  

 MEI  Reprodução/ Internet

   

Ao comentar o tema, Bruno Moretti afirmou que o congelamento do teto por vários anos tornou necessária uma revisão dos valores para acompanhar a realidade econômica dos pequenos negócios. Segundo ele, o planejamento considera responsabilidade fiscal e busca preservar o equilíbrio orçamentário enquanto amplia as condições para permanência dos microempreendedores no regime simplificado.

Além da atualização do faturamento anual, propostas em discussão também incluem mudanças relacionadas à estrutura do regime, como ampliação da capacidade de contratação de funcionários. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado formal. A eventual alteração ainda dependerá da tramitação e aprovação no Congresso antes de entrar em vigor. Até lá, seguem valendo as regras atuais para enquadramento dos microempreendedores individuais.