O Ministério Público do Piauí instaurou um procedimento administrativo para investigar a Construtora Rivello Ltda após denúncia de uma cliente sobre supostas irregularidades na entrega de um imóvel em um condomínio localizado na zona leste de Teresina. A medida foi adotada por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e assinada pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro.

Segundo a denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, a consumidora identificada pelas iniciais A. P. V. relatou ter adquirido uma unidade no condomínio Stella Vita Morros Residências, no bairro Morros. De acordo com o relato, a empresa teria tentado concluir a entrega do imóvel sem a realização de uma nova vistoria técnica para verificar defeitos estruturais apontados anteriormente durante inspeção inicial.

Ainda conforme a manifestação apresentada ao órgão, mais de 60 dias após a primeira vistoria, os reparos indicados não teriam sido concluídos pela construtora. A cliente afirmou também que a empresa não realizou novo agendamento para reavaliação do imóvel. Outro ponto citado na denúncia é que a construtora teria orientado a compradora a receber a unidade mesmo com os problemas identificados, informando que os ajustes seriam feitos posteriormente por meio da garantia do empreendimento.

O procedimento do Ministério Público também apura a suposta cobrança antecipada de IPTU e taxa de condomínio antes da entrega oficial das chaves e da posse do imóvel, que, segundo a denunciante, segue desocupado. Na portaria, o Procon apontou possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor relacionadas à qualidade do serviço, responsabilidade sobre defeitos e práticas consideradas abusivas. A Construtora Rivello foi notificada para apresentar esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis e poderá propor acordo administrativo durante a investigação.